Entidades de direitos humanos vão ouvir moradores da Baixada Santista sobre mortos para tentar mudar curso da Operação Verão
02/03/2024
(Foto: Reprodução) ‘Está havendo execução’, afirma Dimitri Sales, presidente do Condepe, que participa da missão; ‘A gente precisa que essa operação seja extinta.’ Operação Escudo em fevereiro de 2024
Reprodução/Redes Sociais e Carlos Abelha/TV Tribuna
Entidades ligadas aos direitos humanos irão à Baixada Santista neste domingo (2) investigar as mortes da Operação Verão.
A Operação Escudo começou em 28 de julho de 2023 e foi finalizada, temporariamente, em 5 de setembro do ano passado, deixando 28 mortos. Retomada no início deste ano, e com menos tempo em vigor, a operação já matou 26 pessoas no litoral paulista.
Na visita deste domingo, o grupo, formado por representantes de 21 entidades, quer coletar depoimentos de moradores do litoral para entender as circustâncias dos assassinatos e oferecer acolhimento às famílias dos mortos.
Entre as entidades estão a Ouvidoria da Polícia do estado, a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a OAB e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
A intenção é produzir um relatório semelhante ao que foi apresentado ao Ministério Público no início da semana, feito a partir de relatos de familiares que acusam a Polícia Militar de ter desrespeitado os direitos das pessoas que foram mortas em ação.
A Justiça de Santos acatou o pedido do Ministério Público do estado e suspendeu a Operação Verão em um bairro de Santos neste sábado (2) e neste domingo (3). No período, o local irá receber oficinas da prefeitura com propostas de urbanização da área.
Segundo Dimitri Sales, presidente do Condepe, a intenção é que as denúncias possam modificar o curso da operação.
“A expectativa é que a gente consiga colher informações suficientes para compor um relatório e encaminhar para as autoridades de modo a atestar aquilo que a comunidade já vem dizendo. Está havendo execução. Está havendo práticas de violência praticadas pela polícia. Essas denúncias não têm sido consideradas pelo governo do estado. E ainda assim, permanece o clima de terror e de medo”, afirmou.
“A gente precisa que essa operação seja extinta, se encerre, para que consiga atingir o objetivo de diminuir a violência. A criminalidade tem aumentado os índices de violência contra a população”, finalizou.
Já o ouvidor da Polícia, Cláudio Aparecido da Silva, acredita que será uma oportunidade para as famílias serem atendidas. “Essa missão pretende ouvir o máximo possível de pessoas. A gente quer fazer audições qualificadas, colher o máximo de subsídios possíveis das vítimas, familiares de vítimas e testemunhas que tiver para a gente poder instruir os procedimentos que a gente está instaurando. E conseguir também oferecer algum acolhimento para essas famílias.”
“A gente tem certeza absoluta de que esta não será a última missão. Tem muita gente querendo falar, querendo conversar, querendo apresentar o seu ponto de vista sobre as ações. E as comunidades estão completamente horrorizadas. Elas avaliam que a missão estar lá colabora para que a paz possa voltar ao território.”
Sobre os procedimentos da missão, o ouvidor diz que ela “colhe os depoimentos, mapeia o que precisa virar uma oitiva e também encaminha para o Ministério Público as famílias que não têm condição de ter um apoio jurídico”, para que sejam encaminhadas à Defensoria.
“Para, depois, conseguir encaminhá-las aos serviços psicossociais. Têm muitas famílias que vão precisar. Então, como tem grupo, a missão é muito coletiva, muito ampla, têm pessoas lá que são da área psicológica. Tem uma série de serviços que a gente pode apresentar para essas famílias no sentido de que elas tenham um amparo.”
Documento das entidades à ONU
A Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, pediu em 16 de fevereiro à ONU o fim da operação policial na Baixada Santista e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.
O documento com informações e pedidos se refere a até então chamada Operação Escudo, recentemente rebatizada de Verão. Tanto em 2023 quanto em 2024, a operação foi deflagrada depois que policiais militares foram mortos.
"A Operação Escudo em andamento tem formalmente o mesmo fundamento das anteriores, qual seja: localizar e prender os envolvidos pelas mortes dos agentes da segurança pública. Tal qual a primeira, a operação mobilizou efetivo considerável da Polícia Militar de todo o Estado, força policial responsável pelo policiamento ostensivo e não por investigações, para o litoral. Nesta nova fase, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo montou um gabinete no território para coordenar a Operação", diz trecho do documento.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que "as forças de segurança do estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional" (leia nota completa abaixo)
Mortes cometidas por PMs em serviço aumentam 34% em 2023, 1º ano de Tarcísio à frente do governo de São Paulo
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), da Defensoria, teve acesso a cinco boletins de ocorrência referentes a sete vítimas dos policiais neste ano.
Segundo a defensoria, apesar de três das cinco ocorrências terem envolvimento de policiais da Rota, um dos batalhões já equipado com câmeras operacionais portáteis, "não há menção ao uso da tecnologia nos respectivos Boletins de Ocorrência de morte por intervenção policial lavrados. Em quatro Boletins de Ocorrência houve registro do número de disparos de arma de fogo, contabilizando 19 disparos que atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,75 disparos em cada ocorrência".
No início do ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que câmeras nas fardas não oferecem segurança efetiva na vida do cidadão e admitiu que sua gestão não irá investir em novos equipamentos.
O uso do equipamento nos uniformes da PM em SP evitou 104 mortes, segundo levantamento da FGV em dezembro de 2022 e a letalidade dos policiais em serviço foi a menor da história no ano passado.
Segundo o documento enviado à ONU, há "indícios da não preservação das cenas dos crimes, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte: que os suspeitos portavam drogas, atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vida. Nesse contexto, a ausência de corpos nas cenas de crimes impossibilitaria que a perícia coletasse provas técnicas."
Em um dos boletins de ocorrência, ainda de acordo com a defensora, a não preservação do local dos fatos é registrada da seguinte forma: “em razão do tumulto causado nas imediações e com o eventual risco de novo confronto no local, ficou prejudicado para perícia, razão pela qual não possível a preservação do sítio do evento por parte dos componentes da ROTA”.
Uma das pessoas mortas era José Marcos Nunes da Silva, homem de 45 que voltava para casa de seu trabalho como catador de material reciclável em um lixão da Baixada Santista. Reconhecido na comunidade como trabalhador, ele foi morto dentro de sua residência por policiais militares da Rota na comunidade de Sambaiatuba, na cidade de São Vicente.
"A morte de José reproduz padrões identificados na primeira fase da Operação Escudo, dentre as quais, a abordagem sistemática e aleatória de pessoas nas comunidades periféricas da Baixada Santista, muitas vezes com questionamentos sobre a existência de passagens anteriores pelo sistema prisional, assim como o ingresso em domicílio sem ordem judicial", diz o documento.
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Por fim, os autores pediramm, entre outras solicitações, "que os órgãos internacionais questionem o estado brasileiro sobre os eventos ocorridos durante a operação, especialmente no quanto às mortes ocorridas em Guarujá, São Vicente e Santos, além da devida apuração e adoção de medidas administrativas quanto aos envolvidos".
Primeira fase da Operação Escudo
Dois policiais militares que participaram da primeira fase da Operação Escudo, no litoral paulista, no ano passado, respondem por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os agentes, e a Justiça acatou a denúncia. Assim, os PMs vão responder ao processo como réus.
A denúncia traz imagens de câmeras de segurança que, de acordo com os promotores do caso, mostram o assassinato de Rogério de Andrade Jesus, morto com um tiro de fuzil na manhã do dia 30 de julho.
Dois policiais militares se tornam reús por homicídio qulificado durante a Operação Escudo, no litoral paulista
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reuniu ao menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a primeira fase da operação.
Testemunhas relataram casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para serem mortas onde ocorria a operação, invasão de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas fardas, morte de moradores de rua, entre outros (veja os onze 11 relatos abaixo).
No relatório, o Conselho narra que, com a ajuda da líder das Mães de Maio, Débora Maria da Silva, conseguiu contato com familiares das vítimas da operação, testemunhas e líderes comunitários, que foram ouvidos no dia 14 de agosto. Em encontros em Santos e no Guarujá, os conselheiros recolheram os 11 relatos de violações dos direitos humanos:
O primeiro relato é sobre um jovem que recebeu dois tiros, mas sobreviveu. Segundo o relatório, ele ficou mais de quatro horas sem ser socorrido. "O SAMU não chegava no local. No hospital, não forneceram informações à assistente social da Defensoria Pública nem aos familiares. Ainda com um dreno no corpo, ele foi retirado por agentes do estado do hospital e levado para o Quinto Distrito Policial. De lá, ele foi conduzido para a CDP de São Vicente. Ele ainda está com um projétil no corpo e, até aquele momento, não havia notícia de que tenha sido realizada tomografia."
O segundo relato diz respeito ao caso de um jovem que foi morto no Bairro da Jabaquara, em Santos, com um cachorro. Ele estaria dormindo na casa de um vizinho quando os policiais entraram e o executaram próximo da cama. As notícias são de que esse jovem foi morto pela manhã, mas a perícia só foi realizada no fim do dia.
O terceiro relato indicou invasões de domicílio, sem ordem judicial, no morro do São Bento, em Santos. Citou-se como exemplo o caso de atiradores de elite que invadiram a laje de uma casa, onde havia jovens e crianças. As forças de segurança proibiram a manutenção e destruíram as câmeras particulares que as pessoas do bairro mantinham nas portas de suas casas por segurança. Foi dito literalmente: “ninguém no morro pode ter câmera de monitoramento”.
O quarto relato narrou o caso do Jefferson Junio, um jovem que se encontrava em situação de rua na cidade de São Paulo, nas proximidades da Rodoviária do Tietê. Ele não morava no bairro da Prainha, em Santos, onde teria sido executado. A suspeita é de que ele tenha sido conduzido para a comunidade da Prainha, exclusivamente para se ali executado. Circulou a informação de que dias antes de ser morto, ele teria recebido sessenta reais e realizado saque com sua digital na Rodoviária do Tietê. Ele não tinha RG e, por isso, fazia os saques com a sua digital. A narrativa apresentada pela polícia é a de que ele teria sido encontrado com arma de fogo e com grande quantidade de droga, o que é incompatível com a situação de rua e de absoluta miséria em que ele vivia. Não há registro que ele tivesse antecedentes criminais.
O quinto relato também se refere à região da Prainha. No dia 29 de julho de 2023, no período da noite, começaram circular policiais encapuzados, sem câmeras corporais, na região. Usaram drones e helicópteros. Esse relato se concentrou em elencar casos de invasão de domicílios sem ordem judicial e de destruição de barracos com atuação truculenta dos policiais.
O sexto relato apresentou a situação no Jardim São Manoel. Durante a Operação Escudo, a polícia teria detido duas pessoas e as levado para uma viela. Depois de duas horas, essas pessoas saíram todas ensanguentadas. Os policiais desceram sem câmera e com mãos enfaixadas como na mesma forma utilizada por lutadores. Afirmou-se, ainda, que, no sábado, a polícia esteve de novo na comunidade, ocasião em que teriam quebrado novamente telefones.
O sétimo relato narrou o contexto de interesses empresariais e imobiliários na região de Santos. Uma empresa, por exemplo, teria interesse no território da comunidade “Alemoa”. Acredita-se que há uma ligação entre a violência e os interesses empresariais. Relatou-se também a realização desocupações forçadas por guardas municipal, sem ordem judicial.
O oitavo relato observou que os policiais que estavam morrendo na Baixada Santista eram policiais aposentados. Também foram suscitadas dúvidas sobre as condições da morte do policial (ex.: o tiro foi realizado de uma longa distância, mas a bala encontrada era de uma pistola).
O nono relato trouxe informações de que a Guarda Civil Municipal (GCM) estaria participando as operações, atuando com desvio de função.
O décimo relato apresentou a realidade da comunidade de Morrinhos Quatro. Muitas pessoas que foram mortas não possuíam sequer registro de antecedentes criminais. Não houve investigação ou direito ao contraditório. Eles foram executados sumariamente. Ouvia-se dos policiais, com frequência, na comunidade, a frase “se a gente pegar com passagem, vai para a vala”. De acordo com a pessoa ouvida pela comitiva do CNDH, as pessoas de uma comunidade estariam sendo levadas para outra comunidade para aí serem executadas. Afirmou-se, ainda, que os policiais estariam matando pessoas inocentes, sem indício de confronto. Foram relatados os casos de dois ajudantes de pedreiro e de um pastor, mortos em decorrência da ação policial na Operação Escudo. Segundo a pessoa ouvida pelo CNDH, a polícia tem utilizado o seguinte método: primeiro, entram com uma equipe batendo nas portas e mandando as pessoas entrarem nas casas. Depois, com a vielas sem ninguém, trazem as vítimas, que são ali executadas. Esse foi o caso do Felipe e de um outro indivíduo que não era da comunidade. Um novato da Rota foi “batizado”. Pessoas da comunidade relataram ter ouvido um policial que seria mais experiente haver ordenado o policial mais novo atirar e executar uma das pessoas. Relataram, ainda, ter ouvido comemoração dos policiais logo depois.
O décimo primeiro relato discorreu sobre os casos na Vila Baiana. Nessa comunidade, há um conjunto de moradias bem precárias em local que as pessoas denominam como Pantanal. Foi dito que a ação policial, nessa região, começou cedo. Ouviram muitos gritos e tiros. A pessoa ouvida pelo CNDH soube, então, que a vítima se tratava de uma pessoa em situação de rua que foi executada lá. Os policiais usavam capuz. Poucos usavam farda com identificação do nome. Essa pessoa disse que a viatura da polícia entra em alta velocidade na comunidade. Na sequência, uma equipe de policiais percorre as ruas dizendo “ninguém sai”. As pessoas entram em suas casas. Foi, nesse momento, que ela escutou os tiros.
O CNDH concluiu que os "relatos colhidos indicam graves excessos no uso da força e execuções sumárias com disparo de armas de fogo." O relatório menciona que o Protocola de Minnesota, da ONU, deve ser seguido para orientar investigações sobre mortes suspeitas, garantir a responsabilidade por violações do direito à vida e trazer verdade, justiça e reparação para as famílias das vítimas.
O que diz a SSP
"As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional. Durante a Operação Verão na Baixada Santista, iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população, 634 criminosos foram presos, incluindo 236 procurados pela Justiça. Além disso, foram apreendidos mais de 147 quilos de drogas e 72 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito. 26 pessoas acabaram morrendo em confrontos com a polícia. O número de óbitos é resultado da reação dos criminosos, entre eles líderes de facções, as ações dos agentes de segurança. Todos os casos de morte em confronto na região são rigorosamente investigados pela Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Operação Verão
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que após a morte do soldado Cosmo, baleado enquanto fazia patrulhamento pela Operação Verão, foi desencadeada uma mobilização para combater a criminalidade na região. A primeira fase da Operação começou em 18 de dezembro e terminou em 5 de fevereiro. No dia seguinte teve início a 2ª fase, voltada para garantir a segurança de moradores e turistas. No dia 7 foi deflagrada a terceira fase, com a finalidade de localizar e prender os envolvidos na morte do soldado Cosmo e combater o crime organizado na região. Esta etapa tem o reforço de policiais de diversos batalhões, além das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e do Comando de Operações Especiais (COE)."
